POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A BookTravel Sistemas (CNPJ 54.802.078/0001-05) oferece uma plataforma de gestão para agências de viagens. Esta Política explica como tratamos dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ela se aplica ao uso do sistema BookTravel pelas agências e seus usuários, e ao tratamento dos dados dos clientes finais (viajantes) que as agências inserem na plataforma.

1. QUEM SOMOS E OS NOSSOS PAPÉIS

O sistema trata dados em duas camadas, com papéis diferentes sob a LGPD:

• Dados da agência e dos seus usuários (cadastro, faturamento, acessos): a BookTravel atua como controladora.
• Dados dos clientes finais / viajantes que a agência cadastra e gerencia: a agência é a controladora e a BookTravel é operadora — trata esses dados por conta e ordem da agência, conforme os Termos de Uso e o Anexo de Tratamento de Dados. Um viajante que queira exercer direitos sobre seus dados deve procurar a agência; a BookTravel presta assistência à agência para atender.

Quando a agência cria Usuários (membros da equipe), cabe a ela ter autorização para incluir os dados dessas pessoas (nome, e-mail, cargo) e informá-las sobre o tratamento; cada Usuário é titular e pode exercer os seus direitos (seção 11).

2. DADOS QUE COLETAMOS

(a) Da agência e dos usuários: nome, e-mail, telefone, cargo; CNPJ e dados cadastrais da agência; dados de autenticação (login via Google); dados de cobrança e assinatura (processados pela Stripe); credenciais de integração com fornecedores de turismo que a própria agência insere; registros de uso e acesso, incluindo endereço IP, navegador e datas.

(b) Dos clientes finais / viajantes (inseridos pela agência, ou pelo próprio viajante via link público): nome, CPF, RG, passaporte, visto, data de nascimento, gênero, nacionalidade, profissão, endereço, foto; familiares e acompanhantes, inclusive menores (nome, idade); documentos digitalizados (identidade, vouchers, contratos); histórico de viagens, reservas e informações financeiras da relação com a agência.

(c) Coletados automaticamente: logs de atividade e de acesso (IP, navegador, sistema, datas); na assinatura eletrônica de contratos, registramos IP, navegador e um hash de integridade do documento assinado.

3. PARA QUE USAMOS E COM QUAL BASE LEGAL

Não usamos pixel de rastreio de abertura de e-mail.

4. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (MEL E RECURSOS DE IA)

O sistema oferece recursos de IA. Os provedores que atuam como subprocessadores de IA são o Google (Gemini) — na assistente Mel e na geração de roteiros/descrições — e a OpenAI, usada apenas como contingência na geração de roteiros quando o Google está indisponível.

O que é enviado: na Mel, o texto da sua conversa e fatos do seu contexto de trabalho necessários à resposta (por exemplo, nomes de clientes, datas e dados operacionais/financeiros da sua agência), estritamente da sua organização; na geração de roteiro, o destino, as datas, o perfil do viajante e os produtos contratados da viagem. Não são enviados documentos de identidade nem CPF.

• As ferramentas da Mel são somente leitura e sempre limitadas à sua organização; qualquer ação que altere dados exige a sua confirmação. Não há decisão automatizada com efeito sobre pessoas sem revisão humana (LGPD art. 20).
• Esses provedores são acessados por API corporativa e, conforme os termos dessas APIs, os dados enviados não são utilizados para treinar os modelos deles.
• Aprimoramento da Mel, em duas camadas: (i) aprendizado do sistema — conhecimento não pessoal, agregado/anonimizado, sobre o uso do produto, comum a todas as agências; e (ii) inteligência por agência — padrões de comportamento identificados a partir das informações que a sua equipe insere, isolados dentro da sua organização (o que a Mel aprende de uma agência não é usado para outra), sem documentos de identidade nem dados sensíveis. Não usamos dados pessoais identificáveis para construir modelos gerais ou compartilhados entre agências.
• Conversas, memórias e ações da Mel ficam armazenadas na sua organização para dar continuidade ao atendimento; você pode solicitar a exclusão.
• O uso da IA é opcional, e você pode desativá-lo a qualquer momento.

Ao usar a IA sobre dados de viajantes, cabe à agência (controladora) informar os titulares e garantir a base legal. Podemos alterar, substituir ou descontinuar os provedores e modelos de IA a qualquer momento; a lista vigente está na seção 5.

5. COMPARTILHAMENTO E SUBOPERADORES

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos com prestadores que operam o serviço (“suboperadores”), cada um no seu papel e país:

Além destes, a mando da agência, acionamos fornecedores de turismo para efetivar buscas e reservas (Wooba/TravelLink, Infotera, Affinity, GoGlobal/BestBuy, OTT, seguros Hero), com os quais trafegam dados da reserva e credenciais da agência. Também compartilhamos quando exigido por lei ou ordem judicial, para proteger direitos, ou em operação societária (fusão/aquisição), sempre com salvaguardas.

6. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL E RESIDÊNCIA DOS DADOS

O núcleo dos seus dados fica no Brasil (banco de dados e autenticação, e as funções da aplicação em São Paulo). Alguns fluxos, porém, saem do Brasil (Google, OpenAI, Resend, Stripe, Cloudflare, Vercel — EUA). Nesses casos, a transferência ocorre com salvaguardas adequadas — cláusulas-padrão contratuais nos termos da Resolução CD/ANPD nº 19/2024 e, quando aplicável, mecanismos de adequação — conforme a LGPD.

7. LINKS PÚBLICOS E COMPARTILHAMENTO PELO TITULAR

Orçamentos, roteiros, cotações e contratos podem ser compartilhados por links públicos protegidos por um token de alta entropia. Quem tiver o link acessa o conteúdo (dados da viagem e eventuais documentos anexados); essas páginas não são indexadas por buscadores. Documentos e imagens que a agência anexa ou cola nesses links são de responsabilidade da agência (ver Termos de Uso). Os anexos sensíveis são servidos por URL assinada de curta duração, não por URL pública permanente.

8. RETENÇÃO E DESCARTE

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades e às obrigações legais:

Após o cancelamento da conta da agência, oferecemos a janela de exportação e então iniciamos o descarte ou a anonimização, preservando de forma anonimizada apenas o que a lei obriga a reter (fiscal e financeiro).

9. SEGURANÇA

Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco:

• Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS).
• Documentos sensíveis (identidade, contratos, vouchers) em armazenamento privado, acessíveis apenas por URL assinada de curta duração e mediante autorização por organização.
• Isolamento por organização (multi-tenant) em todas as consultas.
• Autenticação segura (Google / Supabase Auth) e controle de acesso por papéis.
• Tokens de alta entropia para links públicos.

10. COOKIES

Usamos apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento (sessão e autenticação). Não usamos cookies de análise/publicidade nem rastreadores de terceiros. Você pode gerenciá-los no navegador (o que pode afetar o login).

11. SEUS DIREITOS (LGPD)

Você pode, a qualquer tempo: confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados; corrigir dados incompletos ou inexatos; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade; informação sobre compartilhamento; e revogar consentimento. Para dados de viajantes, o pedido deve ser dirigido à agência (controladora); a BookTravel a auxilia.

Respondemos de imediato aos pedidos simplificados e, para a resposta completa, em até 15 dias corridos (LGPD art. 19). Canal: privacidade@booktravel.com.br · WhatsApp +55 (84) 9 9872-0027.

12. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

O Encarregado (DPO) pode ser contatado em privacidade@booktravel.com.br.

13. MENORES DE IDADE

Dados de crianças e adolescentes são inseridos pela agência ou pelo responsável legal, a quem cabe obter o consentimento específico exigido pela LGPD (art. 14). A BookTravel trata esses dados por conta da agência, no melhor interesse do menor.

14. COMUNICAÇÕES DO BOOKTRAVEL

Além de comunicações operacionais (sobre o serviço, cobrança e segurança, que independem de consentimento), enviamos o boletim de turismo e, eventualmente, novidades às agências. Você pode optar por não receber essas comunicações a qualquer momento, nas Configurações da conta.

15. ANPD, ALTERAÇÕES E VERSIONAMENTO

Você pode apresentar reclamações à Autoridade Nacional de Proteção de Dados em www.gov.br/anpd. Podemos atualizar esta Política; alterações relevantes serão avisadas pelo sistema ou por e-mail, com registro de versão e data.

16. CONTATO