TERMOS DE USO

1. DEFINIÇÕES

• BookTravel / nós: BookTravel Sistemas, CNPJ 54.802.078/0001-05.
• Sistema: a plataforma BookTravel e seus módulos.
• Agência / você: a pessoa jurídica que contrata o Sistema.
• Usuário: pessoa autorizada pela Agência a acessar o Sistema.
• Viajante / Cliente Final: a pessoa cujos dados a Agência trata no Sistema.
• Conteúdo da Agência: dados, documentos e arquivos que a Agência (ou seus Usuários e Viajantes) inserem no Sistema.

2. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO

O BookTravel é uma plataforma de gestão para agências de viagens. Os módulos atuais incluem: clientes e viajantes, fornecedores, pipeline comercial, vendas, financeiro (contas a pagar/receber, comissões), orçamentos e roteiros com links públicos de compartilhamento, viagens/embarques, tarefas, relatórios; assistente de IA (Mel); integrações com fornecedores de turismo (busca e importação de reservas); e-mail e campanhas; assinatura eletrônica de contratos; Perfil Fiscal; suporte via sistema; e armazenamento de arquivos com limites por plano.

O produto evolui continuamente: podemos adicionar, alterar ou descontinuar funcionalidades, avisando quando a mudança for relevante.

3. CONTA, PAPÉIS E CREDENCIAIS

3.1. A Agência fornece informações precisas e mantém a confidencialidade das credenciais; responde por toda atividade na sua conta.

3.2. A Agência define os papéis e permissões dos seus Usuários.

3.3. Credenciais de fornecedores que a Agência inserir no Sistema (para integrações) são de responsabilidade da Agência, que declara estar autorizada a usá-las.

3.4. A Agência notifica imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.5. Criação de Usuários. Ao criar Usuários (membros da equipe), a Agência declara ter autorização para incluir os dados dessas pessoas (nome, e-mail, cargo) e é responsável por informá-las sobre o tratamento. Cada Usuário é titular e pode exercer seus direitos conforme a Política de Privacidade.

4. PLANOS, PAGAMENTO E SUSPENSÃO

4.1. Há planos de assinatura com funcionalidades e limites distintos, além de add-ons (ex.: armazenamento).

4.2. Os pagamentos são processados mensalmente pela Stripe.

4.3. Os preços podem mudar mediante aviso prévio de 30 dias.

4.4. Em caso de inadimplência, o acesso pode ser suspenso; após o cancelamento, aplica-se a cláusula 11 (retenção e exportação).

4.5. O downgrade pode restringir recursos e volumes conforme o plano.

5. ANEXO DE TRATAMENTO DE DADOS (DPA)

Esta cláusula rege o tratamento, pela BookTravel (operadora), dos dados de Viajantes cuja titularidade é tratada pela Agência (controladora), conforme a LGPD.

5.1. Objeto e instruções. A BookTravel trata os dados dos Viajantes apenas para prestar o Sistema e conforme as instruções da Agência (o uso do Sistema constitui instrução). Não usa esses dados para finalidades próprias.

5.2. Suboperadores. A Agência autoriza os suboperadores listados na Política de Privacidade, mantida como lista pública viva. Antes de incluir um novo suboperador, a BookTravel avisa com no mínimo 30 dias de antecedência; a Agência pode objetar por motivo legítimo de proteção de dados em até 30 dias e, se não houver solução alternativa, rescindir sem penalidade. Esses suboperadores tecnológicos (infraestrutura da BookTravel) não se confundem com os fornecedores de turismo acionados a mando da Agência (cláusula 8) — estes recebem dados por determinação e no interesse da própria Agência, não como suboperadores da BookTravel.

5.3. Segurança. A BookTravel adota as medidas descritas na Política de Privacidade (TLS, isolamento por organização, armazenamento privado de documentos com URL assinada e controle de acesso).

5.4. Incidentes. Em caso de incidente de segurança relevante, a BookTravel comunica a Agência sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 48 horas após tomar conhecimento, com as informações necessárias para a Agência cumprir seus deveres perante a ANPD. A comunicação à ANPD e aos titulares, quando cabível, é obrigação da Agência (controladora), no regime da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

5.5. Direitos do titular. A BookTravel auxilia a Agência a responder pedidos de Viajantes (acesso, correção, eliminação, portabilidade), inclusive por meio da função de anonimização ou exclusão de cliente.

5.6. Término. Encerrado o contrato, a Agência tem uma janela de exportação de 90 dias para extrair o Conteúdo; após, a BookTravel exclui ou anonimiza os dados conforme a Política de Privacidade, e os backups são excluídos em até 30 dias após a exclusão do primário, retendo apenas o exigido por lei.

5.7. Menores. Cabe à Agência obter o consentimento do responsável legal.

6. COMUNICAÇÕES EM NOME DA AGÊNCIA

A Agência autoriza a BookTravel a enviar, em seu nome (com um remetente da própria agência no domínio booktravel.com.br), comunicações a Viajantes e Usuários relativas ao uso do Sistema (orçamentos, roteiros, contratos, notificações). A Agência é responsável pelo conteúdo que produz e dispara por meio do Sistema.

7. USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Mel é uma ferramenta de apoio: as respostas podem conter imprecisões e devem ser revisadas pelo Usuário; nenhuma ação que altere dados ocorre sem confirmação humana. O uso é opcional e sujeito a limites de uso justo. Os provedores de IA são o Google (Gemini) e, como contingência na geração de roteiros, a OpenAI; conforme os termos dessas APIs, os dados enviados não são utilizados para treinar os modelos deles. Ao usar IA sobre dados de viajantes, cabe à Agência informar os titulares e garantir a base legal. Veja mais na Política de Privacidade.

7.1. Aprimoramento da Mel. Ocorre em duas camadas: (i) aprendizado do sistema — conhecimento não pessoal, agregado/anonimizado, sobre o uso do produto, comum a todas as agências; e (ii) inteligência por agência — padrões de comportamento identificados a partir das informações inseridas pela própria Agência, isolados dentro da organização (o que a Mel aprende de uma Agência não é usado para outra), sem documentos de identidade nem dados sensíveis. A BookTravel não usa dados pessoais identificáveis para construir modelos gerais ou compartilhados.

7.2. Flexibilidade de provedor. A BookTravel pode alterar, substituir, adicionar ou descontinuar provedores e modelos de IA a qualquer momento e sem aviso prévio, por qualquer motivo, como parte da evolução do produto — sem garantir funcionalidade ou provedor específico. Como o uso de IA é opcional, a Agência que não concordar com um provedor pode desativar os recursos de IA a qualquer momento.

8. INTEGRAÇÕES COM FORNECEDORES, APIs E ENDPOINTS

8.1. Camada tecnológica. A BookTravel pode disponibilizar integrações com fornecedores de turismo, sistemas de reservas, APIs, endpoints, arquivos ou outros serviços de terceiros, para consultar, importar, transmitir ou sincronizar informações. A integração é recurso tecnológico do Sistema e não implica garantia de disponibilidade, continuidade, exatidão, completude, atualidade ou compatibilidade dos dados ou serviços do terceiro.

8.2. Responsabilidade da Agência. A Agência é responsável pela relação comercial com cada fornecedor, pela obtenção e manutenção das credenciais, pela autorização de acesso, pela observância dos contratos e políticas do fornecedor, e pela conferência e validação dos dados obtidos antes de usá-los para contratação, cobrança, emissão, pagamento, comunicação ao cliente ou tomada de decisão.

8.3. Dados e condições comerciais. A BookTravel não garante que os dados retornados por APIs ou endpoints de terceiros correspondam às condições comerciais específicas negociadas entre a Agência e o fornecedor (tarifas, preços, comissões, descontos, taxas, disponibilidade, allotments, regras tarifárias, condições de pagamento ou políticas de cancelamento). Divergências entre o dado do fornecedor e o acordo entre a Agência e o fornecedor são tratadas entre essas partes, sem prejuízo da responsabilidade da BookTravel por falha comprovadamente imputável ao próprio Sistema.

8.4. Dependência e continuidade. As integrações podem ser afetadas por indisponibilidade, alteração, suspensão, bloqueio, limitação de requisições, mudança de schema, endpoint, documentação, autenticação, política de acesso, credenciais, versão de API ou descontinuação por terceiros. Quando esses eventos não decorrerem de ato ou omissão imputável à BookTravel, não caracterizam inadimplemento nem geram indenização, ressalvado SLA expressamente assumido. A BookTravel poderá, a seu critério técnico e comercial, adaptar, substituir ou descontinuar uma integração, sem garantia de equivalência funcional ou prazo.

8.5. Ausência de vínculo. A integração não cria representação, mandato, agência, distribuição, intermediação comercial, garantia ou solidariedade entre a BookTravel e o fornecedor. A BookTravel não assume as obrigações comerciais, tarifárias, operacionais ou de atendimento do fornecedor.

9. LINKS PÚBLICOS E ASSINATURA ELETRÔNICA

9.1. Links públicos de orçamento, roteiro, cotação e contrato expõem o conteúdo a quem detém o link; a guarda e o compartilhamento são de responsabilidade da Agência.

9.2. Documentos e imagens anexados ou colados nesses links são de responsabilidade exclusiva da Agência (licitude, consentimento dos titulares e adequação).

9.3. A assinatura eletrônica registra IP, navegador e um hash de integridade como prova; o contrato tem prazo de 7 dias para assinatura.

10. CONTEÚDO, PROPRIEDADE INTELECTUAL, USO ACEITÁVEL E RESPONSABILIDADE

10.1. O Sistema e seus componentes são de propriedade da BookTravel. 10.2. A Agência mantém os direitos sobre o Conteúdo da Agência. 10.3. É vedado: uso ilegal, acesso não autorizado, engenharia reversa, revenda sem autorização, envio de malware e sobrecarregar ou prejudicar o serviço.

10.4. Cada parte responde pelo que controla:

• Erro originado no fornecedor ou na API: responsabilidade do fornecedor.
• Divergência entre a API e o acordo comercial entre a Agência e o fornecedor: tratada entre essas partes; a BookTravel não garante a aderência do dado ao acordo.
• Indisponibilidade causada pelo fornecedor: não imputável à BookTravel, salvo SLA expresso.
• Falha técnica comprovadamente causada pela BookTravel: responsabilidade da BookTravel, nos limites legais e contratuais.

10.5. Limitação. O Sistema é fornecido “como está” e “conforme disponível”. Nos limites da lei, a BookTravel não responde por lucros cessantes, danos indiretos, decisões de negócio baseadas em dados do Sistema, perda de dados por culpa da Agência ou interrupções de terceiros e de manutenção. A responsabilidade contratual agregada da BookTravel fica limitada ao valor pago pela Agência nos 12 meses anteriores ao evento, ressalvadas as hipóteses que a lei não permita limitar.

10.6. Disponibilidade. A BookTravel emprega esforços razoáveis para manter o Sistema disponível, sem prometer índice específico nestes Termos gerais; compromissos de SLA, se houver, serão definidos por plano em documento próprio. Uma indisponibilidade de fornecedor não se confunde com indisponibilidade da BookTravel.

11. RETENÇÃO E EXPORTAÇÃO NO CANCELAMENTO

Em espelho à Política de Privacidade: após o cancelamento, a Agência tem 90 dias de janela para exportar o Conteúdo; depois, ocorre a exclusão ou anonimização, com os backups excluídos em até 30 dias após a exclusão do primário, retido apenas o exigido por lei (dados fiscais e financeiros por 5 anos).

12. ALTERAÇÕES, ACEITE, FORO E LEI

12.1. Podemos alterar estes Termos; alterações relevantes serão avisadas.

12.2. Aceite versionado. O aceite é registrado com a organização, o usuário que aceitou, a versão dos Termos e da Política, data e hora, IP e navegador, e um identificador da versão aceita.

12.3. Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Mossoró/RN, sede da BookTravel, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposição legal em contrário. Contato: privacidade@booktravel.com.br.

13. DOCUMENTOS RELACIONADOS

Estes Termos integram uma arquitetura contratual composta por: os Termos de Uso (este documento), o Anexo de Tratamento de Dados (cláusula 5), a Política de Privacidade e a Lista de Subprocessadores (disponível na Política de Privacidade).